quarta-feira, 6 de junho de 2012

Um grande passo contra o proibicionismo


Por Guilherme Scalzilli, em seu blog

Um discreto avanço rumo à descriminalização das drogas foi encabeçado pela comissão de juristas que debate a reforma do Código Penal. Com apenas um voto contrário (ele próprio calcado em raciocínio crítico ao proibicionismo), o grupo sugere a legalização do porte, do cultivo e da compra de qualquer substância para uso próprio.

Desde que o tema ganhou o devido respeito, as principais instâncias envolvidas posicionaram-se favoravelmente à liberação. As poucas vozes discordantes nas esferas médica, policial e jurídica reproduzem conjecturas desprovidas de embasamento científico ou carregam juízos morais, afeitos a matizes ideológicos.

A repressão é insustentável sob a ótica da doutrina constitucional. Como estratégia de segurança pública, fracassou em todos os aspectos possíveis. Não conseguiu e jamais conseguirá inibir o consumo, que é milenar e disseminado. Só as organizações criminosas e os laboratórios farmacêuticos lucram de fato com o equívoco, de onde parte o combustível político dos inimigos das liberdades individuais.

Apesar do ambiente desfavorável, jamais houve oportunidade semelhante para o país abandonar a estupidez repressiva. Devido à previsível resistência do Congresso, as entidades ligadas à causa e a militância progressista devem mobilizar-se antes que a reação conservadora atropele esse item da reforma do Código Penal. No momento, a disposição dos parlamentares é de simplesmente ignorá-lo.

Um meio-termo qualquer já representaria enorme avanço no quadro atual. A permissão do cultivo doméstico da maconha, por exemplo, nos moldes adotados por diversos países, inclusive da América do Sul. Mas para viabilizá-la será necessário forçar as reivindicações ao máximo, alimentando controvérsias que revigorem o tema, cobrando posicionamentos públicos e estendendo a pauta para além dos limites partidários. Averiguar o que pensam Fernando Henrique Cardoso, Soninha e Fernando Gabeira ajudaria a antecipar o que vem pela frente.

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