#StopSOPA: hipóteses sobre a luta pela internet livre

Por Antônio Martins
Via Outras Palavras

Na noite de quarta-feira (18/1), quando alguns dos sites de maior audiência no planeta ainda exibiam os símbolos da campanha contra as leis de censura em debate nos EUA, surgiram os primeiros sinais claros de vitória. Diversos parlamentares, de ambos os partidos, que apoiavam os projetos denominados SOPA [1] (na Câmara de Representantes) e PIPA [2] (no Senado), anunciaram (no Twitter ou Facebook…) que estavam revendo suas posições. No Senado, a mudança de clima teve sabor de um gol nos últimos suspiros do segundo tempo. Há poucas semanas, o Comitê Judiciário (semelhante à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil), havia aprovado a PIPA – porunanimidade e sem nenhuma controvérsia. A votação final começaria na semana que vem. Está suspensa. Mesmo os principais defensores do projeto agora se dizem favoráveis a “decidir sem pressa”.


Não foi, evidentemente, um resultado definitivo. Há mais de uma década, a internet está na mira de grandes corporações que não aceitam o compartilhamento livre de bens culturais – porque ganham dinheiro vendendo o que poderia ser de todos. Mesmo a SOPA e a PIPA não morreram: estão “esperando nas sombras”, como alerta a Wikipedia, em nota divulgada quinta-feira para celebrar e agradecer a mobilização dos internautas contra as leis.

Um sinal de que a disputa será longa e bruta deu-se já na quinta-feira. Uma mega-operação conjunta do Departamento de Justiça dos EUA e do FBI fechou, sob acusação de pirataria, o site MegaUpload. Era um espaço muito popular para troca de conteúdo digital entre internautas (72ª maior audiência da internet, segundo o comparador Alexa). Seu bloqueio deu-se com base em legislação já existente. Teve dimensão internacional: quatro pessoas estão presas na Nova Zelândia, por “crimes” (operar os servidores do site) que podem resultar em 55 anos de prisão. Foi consequência de uma ação movida contra o Megaload pelos cartéis da indústria cultural – que tiveram seu prêmio de consolação… [3]

Pelo menos dois grandes motivos convidam a examinar em profundidade a grande jornada de quarta-feira e seu resultado. Há muito em jogo: SOPA e PIPA poderão desencadear, se aprovadas, uma onda de proibições e limites capaz de desfigurar o que o sociólogo Manuel Castells vê como a “cultura de liberdade” na internet.

Além disso, há laços muito fortes entre a resistência às duas leis e as causas que sensibilizam osindignados, os participantes do Occupy, os manifestantes da Praça Tahrir ou os que resistem à militarização da Luz, em São Paulo.

> Em todos estes casos, quem luta são multidões (principalmente jovens) e não uma classe ou grupo social específico. Prevalece a autonomia: as campanhas são organizadas diretamente pelos envolvidos, sem que seja necessária a intermediação de grupos políticos ligados às dinâmicas da representação.

> Deseja-se para impedir que o poder econômico capture o comum: riquezas (às vezes imateriais), direitos e bens como a internet livre, os serviços públicos, a possibilidade de encontrar uma ocupação ou almejar uma aposentadoria dignas. Mesmo na Tunísia e Egito, onde a luta assumiu forte conteúdo anti-ditatorial, ela foi deflagrada pelo desemprego e alta do preço dos alimentos, após medidas de “ajuste fiscal”.

> Denuncia-se o declínio da democracia (ou, no mundo árabe, sua ausência). Enfrentam-se decisões que atingem gravemente a sociedade, mas são tomadas sem nenhuma consulta a ela, de forma opaca, por “exigência” da oligarquia financeira.

> Propõem-se, ainda de forma embrionária e tateante, novas formas de organizar a vida social. Os laboratórios podem ser as praças (onde se reorganizam os serviços de alimentação, autoeducação, saúde, limpeza e segurança) ou a internet, grande praça global. Os valores que orientam esta busca têm forte caráter pós-capitalista: compartilhamento, cooperação, solidariedade, desierarquização, democracia direta, busca de consensos. Não se trata de disputar o comando das sociedades industriais, como fazia o socialismo dos séculos passados; mas de realizar a transição para sociedades articuladas segundo outras lógicas. Não são projetos oníricos, mas concretos e às vezes pragmáticos. A multidão já organiza internet, em grande medida, segundo princípios de compartilhamento. Ao criar “serviços públicos alternativos” nas praças ocupadas do Egito, Espanha, Grécia ou Israel, os jovens sinalizavam que querem construir o novo agora, com suas mãos.

Em meio a tantas semelhanças, o protesto virtual desta semana distingue-se de todos os demais em algo essencial. Ele foi capaz de alcançar uma vitória. Concreta e muito relevante – ainda que parcial e provisória. Estudar as razões desta diferença, buscar o que separa uma mobilização bem-sucedida de outras que ainda amadurecem, é um exercício necessário e sedutor. Desde já, vale adiantar quatro hipóteses, complementares entre si.

A primeira, e mais óbvia, diz respeito às pretensões absurdas da SOPA/PIPA, em suas versões iniciais. Entre muitos outros pontos, as leis incluem uma forma de controle da internet (bloqueio ou desvio de DNS) idêntica à pratica na China, Irã ou Síria. Ferem o direito internacional: são extraterritoriais – ou seja, atingem cidadãos e empresas não submetidos às leis norte-americanas.

Estabelecem penas inteiramente desproporcionais, como prisão para os “culpados” de troca de arquivos. Permitem que os cartéis da indústria cultural façam justiça com as próprias mãos (dispensa-se ordem judicial para medidas como tirar um site do ar). Quem tramou semelhantes bizarrices confiou cedo demais no esvaziamento da democracia tradicional.

Mas as demais hipóteses são as mais fascinantes, porque dizem respeito ao debate sobre estratégias, necessário também nos movimentos que reivindicam autonomia. Tudo indica que o #StopSOPA alcançou sua vitória parcial porque: a) definiu muito claramente um foco, um objetivo concreto a ser alcançado. Foi além das fórmulas ambiciosas porém genéricas demais, e portanto inócuas, do tipo no nos representan; b) apoiou-se no tecido pós-capitalista da internet – muito mais desenvolvido que nas demais relações sociais. A rede está povoada por iniciativas contra-hegemônicas de enorme alcance. A Wikipedia e o WordPress, por exemplo, servem centenas de milhões de pessoas todos os dias e articulam comunidades de milhões. É uma rede; c) explorou contradições no campo do capital. Nos protestos de quarta-feira, chamou enorme atenção a adesão do Google, cuja página de entrada exibiu uma tarja negra sobre seu próprio logotipo e a mensagem: “Diga ao Congresso: por favor, não censure a Web” – que remetia a um excelente texto (in)formativo. Que Parlamento ousará adotar uma posição antipopular tendo um adversário como estes?

Como se armou este conjunto de condições muito particulares? Será possível construir, em lutas futuras, cenários igualmente favoráveis? É o que tentaremos examinar, em textos futuros desta série.

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[1] Stop Online Piracy Act, ou Lei contra a Pirataria Online.

[2] Protect Intellectual Property Act, ou Lei para a Proteção de Propriedade Intelectual.

[3] Como a ação contra o Megaload foi movida pelos cartéis da indústria cultural, o coletivo Anonymous lançou, nesta sexta, uma ofensiva que derrubou, por algumas horas, os sites do cartel fonográfico (a RIAA), da Universal Music e do próprio Departamento de Justiça.